Política de privacidade

Versão 2026-09 · Minuta para revisão de advogado, conforme a Lei 13.709/2018 (LGPD).

1. Papéis

A EMPRESA operadora do bota fora é a controladora dos dados pessoais tratados no sistema. A LICENCIANTE (EcoPay Soluções Financeiras Ltda) atua como operadora, tratando os dados em nome da EMPRESA e conforme suas instruções.

2. Quais dados são tratados

Usuários internos: nome, e-mail, perfil de acesso, registros de login (data, hora e endereço IP) e ações realizadas (auditoria).
Clientes e seus acessos ao portal: razão social ou nome, CNPJ ou CPF, endereço, telefone, WhatsApp, e-mail, nome da pessoa de contato, registros de login e pedidos.
Motoristas e veículos: nome, telefone, placa do veículo.
Descargas: data e hora, placa, material, volume ou peso, fotos da placa e da caçamba, obra de origem, número de CTR/MTR quando informado.
Pagamentos: valores, forma de pagamento, comprovantes enviados pelo cliente e dados de boleto. O sistema não armazena dados de cartão.

3. Para que os dados são usados

Execução do contrato entre a EMPRESA e seus clientes (emissão de vales, controle de descargas, faturamento); cumprimento de obrigações legais e regulatórias (controle de resíduos, fiscal); segurança e prevenção de fraudes (fotos, auditoria, registros de acesso); comunicação operacional (avisos de pedido, fatura, recuperação de senha).

4. Bases legais

Execução de contrato (art. 7º, V), cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II), legítimo interesse para segurança da operação (art. 7º, IX) e consentimento quando aplicável (por exemplo, envio de comunicações não operacionais).

5. Compartilhamento

Os dados são acessados apenas por usuários autorizados da EMPRESA e pela LICENCIANTE para suporte e manutenção. Podem ser compartilhados com provedores estritamente necessários: hospedagem (VPS), serviço de e-mail, instituição financeira (Pix/boleto), emissor de notas fiscais e órgãos públicos quando exigido por lei. Não há venda de dados.

6. Armazenamento e prazo

Os dados ficam em servidor no Brasil ou em provedor com garantias adequadas, com acesso restrito, senhas criptografadas e cópia de segurança diária. Registros operacionais e fiscais são mantidos pelo prazo legal (em regra 5 anos); fotos de descarga podem ser descartadas após 2 anos, a critério da EMPRESA.

7. Direitos do titular

O titular pode solicitar confirmação, acesso, correção, anonimização, portabilidade ou eliminação de seus dados, e informação sobre compartilhamentos, pelo e-mail de contato da EMPRESA indicado no sistema. Pedidos são respondidos em até 15 dias. Dados necessários ao cumprimento de obrigação legal ou à defesa em processos podem ser mantidos.

8. Cookies

O sistema usa apenas o cookie de sessão necessário ao login e preferências locais do navegador (por exemplo, impressão automática do cupom). Não há cookies de publicidade.

9. Incidentes

Em caso de incidente de segurança com risco aos titulares, a EMPRESA será comunicada pela LICENCIANTE em até 48 horas para as providências da LGPD (art. 48).

10. Contato

Encarregado (DPO) da EMPRESA: a ser indicado pela EMPRESA nas Configurações. Contato da LICENCIANTE: contato@srnambiental.com.br.